de Gois Tedeschi, Mattos e Paschoal Advocacia1 de jul. de 20202 min de leituraNova decisão da Justiça facilita a concessão de Aposentadoria EspecialConforme Tema 213 da TNU, não cabe ao segurado comprovar a eficácia do EPI e, na dúvida, o mesmo deve ser reputado ineficaz